RCP: Modelo Base_Versão 3.0
O desenvolvimento de Regras para a Categoria de Produto é um trabalho essencial para um programa de registo de DAP, envolvendo um procedimento complexo e que requer o envolvimento de vários intervenientes. Para reduzir parte do esforço no desenvolvimento das RCP para categorias de produto, desenvolveu-se o documento RCP modelo-base à luz da experiência de outros programas de registo mais maduros.
O documento RCP-modelo base especificamente para produtos e serviços de construção foi elaborado com base nas orientações da EN 15804, sendo o seu conteúdo geral aplicável a qualquer documento RCP específico desenvolvido pelo Sistema DAPHabitat. Um documento RCP modelo-base poderá não especificar alguns requisitos considerados importantes para a realização de uma DAP comparável, contudo, no Sistema DAPHabitat, caso se verifique a inexistência de um documento RCP específico para uma determinada categoria de produto, a entidade poderá desenvolver o estudo de ACV de acordo com os princípios do documento RCP – modelo base para Produtos e Serviços de Construção do Sistema DAPHabitat, em conjunto com a EN 15804.
Este documento especifica as regras de cálculo gerais, de acordo com a EN 15804, para a realização de estudos de ACV a desenvolver para a elaboração das DAP a registar no Sistema DAPHabitat, para todos os produtos e serviços de construção para edifícios e outros trabalhos de construção, estabelecendo simultaneamente orientações técnicas para a elaboração do Relatório de Projeto a entregar em conjunto com a DAP para o processo de verificação.
Assim, é permitida a elaboração de uma DAP através do documento RCP modelo base caso:
- não exista nenhum documento RCP específico no Sistema DAPHabitat ou noutro programa de registo pertencente à ECOPlatform;
- exista um documento RCP em outro programa de registo pertencente à ECOPlatform, mas que não possa ser reconhecido e adotado.
Contudo, deve sempre unir-se esforços para a realização de documentos RCP específicos, uma vez que estes permitem focalizar o estudo de ACV para uma determinada categoria de produto, tornando este trabalho mais conciso, coerente, restrito e económico.